Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 62m

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma digital 62m, operada pela 62m Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 62m é uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares educacionais. Nosso objetivo é conectar usuários a ferramentas tecnológicas que fomentem o aprendizado, a produtividade acadêmica e o desenvolvimento de habilidades digitais. A 62m atua como uma intermediária e provedora de conteúdo, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 62m, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais, conforme a legislação brasileira. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Licença de Uso e Restrições

A 62m concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma e baixar os softwares disponíveis para fins estritamente pessoais e educacionais. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software obtido através da 62m;
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas da 62m ou de seus parceiros;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e a própria marca 62m, é de propriedade exclusiva da 62m Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso indevido desses ativos sem autorização expressa ensejará as sanções legais cabíveis.

5. Isenção de Responsabilidade

A 62m empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, contudo, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A 62m Inovações Digitais Ltda. não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso de softwares de terceiros baixados através da plataforma, sendo responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade e a segurança de tais arquivos em seus dispositivos.

6. Modificações dos Termos

A 62m reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por avisos em destaque na plataforma. A continuidade do uso após tais modificações implica na aceitação tácita dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.